Política de privacidade

Políticas de privacidade

A empresa Minha Safra, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 38.072.584/0001-83, sediado na rua Lindolfo Joaquim Custódio, 560, seringal, Pimenta Bueno/RO – CEP 76.970-000, responsável pela criação e manutenção do aplicativo MINHA SAFRA e do site www.minhasafra.com, utiliza-se deste documento para esclarecer o modo de utilização da plataforma e preservar a privacidade dos usuários. Este documento estabelece as Políticas de Privacidade da utilização da plataforma, sendo firmado entre a MINHA SAFRA e os Usuários Clientes devidamente qualificados na realização do cadastro. Este instrumento visa prestar informações sobre a coleta e utilização dos dados fornecidos pelos Usuários Clientes.

Estas Políticas de Privacidade regulam o uso de dados inseridos e coletados na plataforma da MINHA SAFRA, nos termos da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), do Decreto 8.771/2016 e da Lei nº 13.709/18. Ao clicar no botão “Eu li e aceito as Políticas de Privacidade” o cliente/usuário concorda e expressa sua vontade livre, consciente, inequívoca e informada de cumprir e ser regido por estas Políticas de Privacidade.

  1. DISPONIBILIZAÇÃO

Este documento foi redigido e disponibilizado em 01/09/2020. 

  1. PRIVACIDADE DO USUÁRIO

2.1. Proteger a privacidade do cliente/usuário é de suma importância para a MINHA SAFRA. Os dados dos clientes/usuários são armazenados em nossos servidores em um banco de dados em nuvem, a MINHA SAFRA utiliza-se de certificados de segurança necessários para garantir a privacidade destes dados, dispondo de uma variedade de tecnologias e procedimentos para ajudar a proteger as informações dos usuários.

2.2. Os servidores utilizados pela MINHA SAFRA estão localizados em nuvem, munidos de mecanismos aptos a garantir a segurança de seus dados. Dando aceite a estas políticas, o Usuário se declara ciente e de acordo com a transferência internacional de dados.

2.3. Todos os registros de acesso, conjunto de informações referentes à data e hora de uso de uma determinada aplicação de internet a partir de um determinado endereço IP, serão mantidos pela MINHA SAFRA, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, nos termos da Lei n. 12.965/2014.

  1. COLETA DE DADOS

3.1. Informações fornecidas pelo cliente/usuário: coletamos informações de identificação pessoal, como nome, CPF, RG, telefone, e-mail, endereço, vínculo empregatício, dados de cartão de crédito, via preenchimento dos formulários em nossa página ou contratos. Eventualmente, visando procedimentos de segurança ou em função de serviços solicitados pelo cliente/usuário, poderá ser feita a solicitação de informações por meio de contato direto da MINHA SAFRA com os clientes via e-mail, ligação telefônica ou envio de mensagens. A MINHA SAFRA não possui nenhuma responsabilidade sobre a veracidade dos dados apresentados pelos usuários.

3.2. Informações coletadas de forma indireta: Na navegação dos clientes/usuários no site/aplicativo, são inseridos cookies no seu navegador, para identificá-lo em nosso sistema. São coletadas informações, como endereço IP, localização geográfica, fonte de referência, tipo de navegador, duração da visita e páginas visitadas. Estas informações são coletadas principalmente para possibilitar o aperfeiçoamento da usabilidade, experiência e interatividade do site/aplicativo. Os cookies também são utilizados para a apresentação de ofertas ou informações mais assertivas e relevantes às necessidades específicas de cada usuário, bem como para melhorar a comunicação com os clientes/usuários, realizar comunicações e marketing de relacionamento e apuração de estatísticas em geral.

3.3. Histórico de contato: A MINHA SAFRA armazena informações a respeito de todos os
contatos já realizados com nossos clientes, como conteúdos baixados a partir de nossas
páginas e interações via chat online, e-mail, preenchimento ou telefone.

3.4. Aplicativo mobile: A MINHA SAFRA disponibiliza ao cliente/usuário o acesso ao aplicativo mobile da Plataforma. Assim, a MINHA SAFRA coletará pelo aplicativo as seguintes informações fornecidas pelo Usuário: Nome, Cidade, Área de atuação no segmento do Agronegócio, E-mail, CPF ou CNPJ, Área de Plantio, Capacidade de Armazenagem, Volume de Negociações e outras informações destinadas a possibilitar negociações efetivas dentro da plataforma.

  1. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

4.1. A MINHA SAFRA informa que usará as informações pessoais dos clientes/usuários para diferentes finalidades que serão apresentadas a seguir:

4.1.1. E-mail: É utilizado para a operação de envio de material solicitado pelo
cliente/usuário, tais como proposta de compras e vendas de produtos/serviços, pedidos de negociações, contratos, bem como para o compartilhamento de informativos,
notícias, previsões do tempo, cotações e índices. Também pode ser usado para envio de Newsletters vinculadas aos serviços prestados pela MINHA SAFRA. Por fim, o e-mail será utilizado, ainda, para comunicar sobre o lançamento de novos materiais ou de novos produtos/serviços da MINHA SAFRA ou de seus parceiros. No entanto, o cliente poderá cancelar o envio de e-mails conforme descrito neste tópico, realizando o cancelamento da assinatura a qualquer momento, clicando no link disponibilizado para esse fim, ao final da mensagem eletrônica.

4.1.2. Dados de download: Estes dados, poderão ser usados e divulgados em pesquisas e estatísticas de forma generalizada, não sendo revelada abertamente ao público
nenhuma informação pessoal do usuário, a menos que autorizada explicitamente pelo
cliente.
4.1.3. Telefone: Os funcionários, sócios, prepostos e parceiros da MINHA SAFRA
poderão eventualmente entrar em contato por telefone, seja por ligações ou
mensagens instantâneas, para fazer pesquisas, apresentar produtos/serviços, fazer
negociações, intermediações, apresentação de propostas, realizar cobranças ou
mediante demanda do cliente/usuário para saneamento de dúvidas ou outros assuntos.
Da mesma forma, a MINHA SAFRA poderá executar as ações supramencionadas
por meio de Whatsapp vinculado ao telefone divulgado na Cláusula “CONTATO” destas Políticas de Privacidade.

4.1.4. Endereço: Poderá ser utilizado para encaminhar correspondências físicas para
o endereço do cliente/usuário, apenas nas hipóteses em que for solicitado pelo próprio
cliente o envio, bem como para o envio de brindes pela MINHA SAFRA.

4.1.5. Chat online: As conversas tidas no chat online serão monitoradas em tempo
real pela MINHA SAFRA e serão armazenadas em seus servidores junto às demais informações, por motivos de segurança e para exercício regular de direitos
em processo judicial, administrativo ou arbitra. O chat online será monitorado pela MINHA SAFRA, no intuito de verificar se o uso da ferramenta está sendo feito de forma
harmônica com os Termos de Uso, principalmente quanto às Cláusulas de “Proibições
aos Usuários” e “Punições”. O conteúdo das mensagens privadas não será exposto
ou repassado para terceiros, sendo respeitada a sua inviolabilidade, exceto nos casos
de ordens judiciais.

4.1.6. Nome, CPF/CNPJ: Seu nome será utilizado para identificá-lo na nossa
plataforma. O número de CPF (pessoa física) ou CNPJ (pessoa jurídica) poderá ser
usado para verificar os limites disponíveis junto às autoridades competentes,
regulamentadoras e fiscais relevantes do Brasil e para análise de crédito, a fim de
garantir o sucesso das transações e satisfação do cliente, de forma que esses dados
serão sempre mantidos em segurança.

4.1.7. Dados de cartão de crédito e/ou dados bancários: Os dados de cartão de
crédito e/ou dados bancários (conta bancária) serão utilizados para cobrança pelos serviços prestados mediante demanda do cliente/usuário. Nenhum dado bancário dos usuários ficará armazenado ou compartilhado em nosso site/aplicativo, exceto se manifestado esse interesse pelo cliente/usuário para futuras negociações, de modo a proporcionar uma maior praticidade do cliente/usuário. As transações financeiras ocorridas na plataforma, quando houver, respeitam a todos os protocolos de segurança e privacidade exigidos por lei.

4.1.8. Inscrições em Órgãos Públicos: Caso solicitado, o Usuário Produtor Rural
deverá informar a sua Inscrição Estadual, para o cumprimento de obrigação
legal ou regulatória pela MINHA SAFRA, no intuito de possibilitar que as operações
realizadas pela plataforma sigam as orientações das Instituições Fazendárias, como
por exemplo a Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia (SEFIN/RO) que exige
o cadastro por meio do Regulamento do ICMS. Poderão ser solicitados outros dados, tais como outros Cadastros Rural e Matrícula do Imóvel.

4.1.9. Conteúdos gerados por nossos clientes: A MINHA SAFRA disponibiliza a seus
clientes/usuários ferramentas para contato entre usuários para negociações, compra e venda de produtos/serviços, além de uma rede social interna que permite a interação entre usuários. No entanto, a MINHA SAFRA não controla o conteúdo produzido pelos internautas utilizando seu sistema e não o divulgará publicamente. Todas as manifestações pertencem aos clientes, que os criam, divulgam e protegem de acordo com suas próprias políticas de privacidade. A MINHA SAFRA não possui responsabilidade pela produção de conteúdo impróprio, pela divulgação de informações confidenciais ou pelas condutas em geral dos usuários.

4.1.10. Índice MINHA SAFRA, Boletim e quaisquer outros materiais informativos: A MINHA SAFRA é livre para colher dados, realizar pesquisas e publicar resultados sobre as transações comerciais feitas em seu site/aplicativo de forma genérica, de forma que impossibilite a identificação pessoal de qualquer cliente/usuário titular de dados. Em especial, poderá elaborar o índice MINHA SAFRA, no qual avaliará fatores como, a oferta, procura, valores, produtos oferecidos e tipos de clientes dentro da plataforma. O índice MINHA SAFRA não fará referência específica a clientes e nem irá expor seus dados pessoais. Todavia, as pesquisas e seus resultados genéricos poderão ser fornecidos a terceiros e encaminhadas aos usuários de forma agregada.

  1. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

5.1. Poderão ter acesso a todas as informações dos clientes/usuários funcionários, prepostos e sócios da MINHA SAFRA ou pessoas necessárias para a execução do contrato e prestação do serviço.

5.2. Os Usuários que utilizarem a plataforma da MINHA SAFRA por indicação ou parcerias com terceiros estarão sujeitos às regras dispostas neste documento e deverão dar aceite, caso concordem com o seu teor, dos presentes termos de uso e políticas de privacidade antes de iniciarem a utilização do serviço.

5.2.1. A MINHA SAFRA ressalta que não possui nenhuma gerência sobre as ações
e tratamento de dados realizados por parceiros ou terceiros, sendo que os mesmos
deverão ser responsabilizados caso, de alguma forma, desrespeitem direitos de
titulares de dados pessoais. Portanto, em caso de acesso a sites de parceiros por meio de link contido no site/aplicativo da MINHA SAFRA, o tratamento de dados e informações fornecidas pelos clientes/usuários aos parceiros são de responsabilidade destes, não tendo a MINHA SAFRA qualquer responsabilidade quanto ao correto uso destas informações, sejam meramente cadastrais ou dados bancários e de cartão de crédito.

5.3. Poderão ter acesso às suas informações pessoais apenas funcionários, prepostos e
sócios da MINHA SAFRA que executem tarefas que justifiquem o tratamento dos dados
pessoais para a execução do presente contrato. Nenhuma informação pessoal será
divulgada publicamente, apenas de forma genérica. A única exceção está em casos
em que essas informações forem exigidas por ordem judicial.

5.4. Ao clicar nos botões de compartilhamento de conteúdo nas mídias sociais disponíveis
em nossas páginas, o cliente estará ativamente publicando o conteúdo por meio de seu
perfil na rede selecionada. A MINHA SAFRA não têm acesso ao login e senha dos usuários nessas redes, nem publicará conteúdo em nome do cliente sem que ele realize essa ação, sendo de sua exclusiva responsabilidade.

  1. CANCELAMENTO DE ASSINATURA OU ALTERAÇÃO/EXCLUSÃO DE DADOS

6.1. Cancelamento da assinatura do e-mail: Você pode optar por não receber mais qualquer tipo de e-mail da MINHA SAFRA. Em todos os e-mails que enviamos há sempre um link para cancelar a assinatura disponível nas últimas linhas. Ao clicar nesse link você será automaticamente descadastrado da lista. Ao preencher qualquer formulário novamente, será caracterizada a reinserção do seu e-mail e dados à lista de transmissão de e-mails da MINHA SAFRA. Portanto, a requisição de cancelamento deve ser feita novamente caso seja de seu interesse.

6.2. Alteração ou exclusão das demais informações pessoais: Para alterar suas informações pessoais ou mesmo excluí-las do nosso banco de dados, basta enviar um e-mail solicitando expressamente o que você deseja que seja feito para contato@minhasafra.com ou entrar em contato pelo telefone (69) 98477-7887.

6.3. Cancelamento de contas de acesso pela MINHA SAFRA: A MINHA SAFRA poderá, a
seu exclusivo critério, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer
usuário ao site/aplicativo, total ou parcialmente, sem qualquer aviso prévio, sempre que for detectada uma conduta inadequada, contas de acesso em duplicidade ou ofertas de
produtos/serviços diversos à finalidade do site/aplicativo, sem prejuízo das medidas
administrativas, extrajudiciais e judiciais que julgar convenientes.

6.4. Exclusão de dados: No momento do cancelamento da conta, quando finda a finalidade de tratamento de dados ou diante de solicitação, o cliente/usuário terá todos os seus dados deletados imediatamente e permanentemente da plataforma, exceto os registros de acesso (conjunto de informações referentes à data e hora de uso de uma determinada aplicação de internet a partir de um determinado endereço IP), que serão mantidos, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 6 (seis) meses, nos termos da Lei n. 12.965/2014.

  1. DOS DIREITOS DO USUÁRIO E TITULAR DOS DADOS

7.1. O titular dos dados (cliente/usuário) tem direito a obter da MINHA SAFRA, em relação aos dados por ela tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

7.1.1. Confirmação da existência de tratamento de dados;

7.1.2. Acesso aos dados;

7.1.3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

7.1.4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei 13.709/2018;

7.1.5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial;

7.1.6. Eliminação dos dados tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas na Lei 13.709/2018;

7.1.7. Informação das entidades públicas e privadas com as quais a MINHA SAFRA realizou uso compartilhado de seus dados;

7.1.8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as
consequências da negativa;

7.1.9. Revogação do consentimento.

  1. SEGURANÇA

8.1. A MINHA SAFRA tem o compromisso de preservar a estabilidade, segurança e funcionalidade da rede, por meio de medidas técnicas compatíveis com os padrões internacionais e pelo estímulo ao uso de boas práticas. Todavia nenhum serviço disponível na internet possui total garantia contra invasões ilegais. Em casos em que terceiros não autorizados invadam o sistema de forma ilícita, a MINHA SAFRA infelizmente não se responsabiliza pelos danos por eles causados.

  1. ALTERAÇÕES DAS POLÍTICAS DE PRIVACIDADE

A MINHA SAFRA poderá unilateralmente revisar, aprimorar, modificar e/ou atualizar, a
qualquer momento, qualquer cláusula ou disposição contidas nestas Políticas de Privacidade ou nos Termos e Condições de Uso. A versão atualizada valerá para o uso do site/aplicativo realizado a partir de sua divulgação pela MINHA SAFRA. A continuidade de acesso ou utilização do site/aplicativo, depois da divulgação e do aceite das modificações, confirmará a vigência dos novos Termos e Condições de Uso ou das novas Políticas de Privacidade pelos clientes/usuários. Caso um cliente/usuário não esteja de acordo com a alteração deverá interromper imediatamente o uso da plataforma da MINHA SAFRA. Essa interrupção não eximirá, no entanto, o cliente de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes das Políticas de Privacidade e dos Termos e Condições de Uso.

  1. DISPOSIÇÕES GERAIS

A MINHA SAFRA dispõe de um texto específico para regular os direitos, deveres, garantias e disposições gerais: os Termos e Condições de Uso. Esses termos específicos integram inseparavelmente estas Políticas de Privacidade, ressaltando-se que os dados de utilização do site/aplicativo serão arquivados nos termos da legislação em vigor.

  1. CONTATO

A MINHA SAFRA disponibiliza canais de atendimento para receber todas as comunicações que o usuário desejar fazer. Pelo telefone (69) 98477-7887 de Segunda à Sexta das 08hs às 18hs. Por correspondência endereçada à MINHA SAFRA com sede em Rua Joaquim Lindolfo Custódio, 560, seringal, Pimenta Bueno, Rondônia, CEP 76.970-000. Por e-mail, para o endereço eletrônico: contato@minhasafra.com

Todas as solicitações devem sempre estar acompanhadas das informações de contato do consumidor, para que possamos finalizar o atendimento. Os clientes receberão a confirmação de recebimento do contato e a MINHA SAFRA terá até 10 (dez) dias para retorná-los. Além disso, os Termos de Uso e Políticas de Privacidade podem ser consultados a qualquer tempo, de forma online ou baixados pelos usuários em formato PDF para consulta offline. 

avance em teconologia

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