termos de uso

termos de uso

Este documento visa apresentar informações ao usuário, anunciante, cliente e demais interessados sobre as responsabilidades, deveres e obrigações decorrentes da utilização das plataformas Minha Safra Agronegócios.

São apresentadas informações sobre o modo de utilização da plataforma e suas ferramentas, condições, nomenclaturas, direitos e deveres, bem como aspectos e diretrizes sobre a privacidade e segurança dos usuários das plataformas Minha Safra.

Estes Termos e Condições Gerais constituem um contrato celebrado entre a empresa Minha Safra, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 38.072.584/0001-83, sediado na rua Lindolfo Joaquim Custódio, 560, seringal, Pimenta Bueno/RO – CEP 76.970-000, disponível em www.minhasafra.com, e qualquer pessoa que atenda todos os requisitos destes Termos e Condições Gerais (adiante denominadas) e que deseje contratar os serviços oferecidos pela Minha Safra, incluindo o uso do aplicativo e site conforme tratado neste documento.

Este documento deve ser lido com atenção e, caso o usuário não concorde com o conteúdo de nossos termos e/ou política de privacidade, não dê prosseguimentos à navegação e utilização de nossos serviços. A aceitação dos termos é condição necessária ao uso de nossas plataformas e prestação de serviços pela empresa Minha Safra Agronegócios. Recomenda-se ainda que o cliente/usuário que aceite estes termos, armazene e imprima uma cópia deste documento de forma integral.

Definições

Sem prejuízo de outras definições constantes no presente documento, os seguintes termos terão os significados a eles designados abaixo:

  • Cliente/usuário: Pessoa física ou jurídica que se cadastrar na plataforma MINHA SAFRA, seja pelo site ou aplicativo e aceitar os termos de uso e política de privacidade;
  • Anunciante: Todos aqueles que utilizarem o site/aplicativo da MINHA SAFRA para anunciar sua produção rural, incluindo animais vivos e demais produtos/commodities agrícolas, bem como todos aqueles que anunciar a intenção de comprar estes mesmos animais e produtos/commodities;
  • Dados pessoais: Toda informação relativa a uma pessoa identificada ou identificável, incluindo nome completo, endereço, endereço eletrônico, número de telefone, RG, CPF ou CNPJ, inscrição estadual e produtor rural, dados de cartão de crédito, situação financeira, patrimonial, contrato social, preferências e padrões de acesso, bem como dados de identificação de dispositivo de acesso;
  • Plataforma MINHA SAFRA: aplicativo mobile para sistema Android ou IOS, website, Plataforma Web, Chatbot, APIs, CRMs e outros canais de relacionamento com os usuários clientes;

 

Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade

 

  1. O serviço prestado pelo site/aplicativo Minha Safra, consiste, mas não se limita, em fornecer uma plataforma que permita o contato entre compradores e vendedores de bovinos, equinos e outros animais, bem como de produtos/commodities agrícolas e/ou ligados à agricultura. Esta interação entre usuários da plataforma será realizada com a apresentação de ofertas, exposição de produtos, serviços, valores, prazos, condições e demais informações inerentes às transações comerciais. Os serviços disponibilizados na plataforma MINHA SAFRA objetivam oferecer aos clientes/usuários um ambiente virtual voltado para a realização de negócios entre os próprios usuários cadastrados, sem qualquer intervenção ou interação da empresa MINHA SAFRA, seja diretamente na negociação ou na concretização dos negócios realizados por meio da plataforma.

1.1. A Minha Safra se posiciona como a administradora de um ambiente digital voltado para a realização de negócios entre vendedores, compradores e interessados, não sendo parte na relação comercial, não se sujeitando às condições firmadas entre os usuários e não possuindo responsabilidades sobre qualquer etapa da negociação. O uso da plataforma demanda a compreensão do usuário e o devido aceite quanto ao fato de que todas as suas ações são de sua própria e exclusiva responsabilidade, uma vez que os acordos celebrados são realizados entre as partes interessadas, ou seja, os Usuários. O cliente/usuário que se cadastrar na plataforma MINHA SAFRA reconhece que inexiste qualquer vínculo entre a MINHA SAFRA e o Pecuarista/Produtor/Vendedor, não havendo responsabilização pela proprietária da plataforma pela entrega ou qualidade do produto/animal.

1.2 A MINHA SAFRA se compromete a dispender esforços no sentido de confirmar as informações cadastrais de cada cliente/usuário do site/aplicativo. Porém, este cuidado com a confirmação das informações não significa assunção de responsabilidade pela MINHA SAFRA em razão das ações ou omissões de alguma parte nas transações comerciais. Cabe a cada cliente/usuário tomar os devidos cuidados na realização de transações da mesma forma como se comporta nas negociações presenciais, iniciadas fora da plataforma MINHA SAFRA.

1.3. A MINHA SAFRA dispende esforços para manter a plataforma atualizada, com informações precisas e completas, mas não se responsabiliza por imprecisão, erro, fraude, inexatidão ou divergência nos dados, fotos e vídeos ou outros materiais relacionados a anúncios criados pelos próprios clientes/usuários.

1.4 O usuário poderá manifestar seu interesse em comprar e/ou vender somente após efetuar o cadastro da conta de acesso no site/aplicativo. Os usuários podem optar por agirem como compradores e/ou vendedores dos itens citados na cláusula 1. Na plataforma o usuário poderá anunciar ofertas de compra e/ou de venda, as quais estarão disponíveis para que outros usuários possam avaliar os produtos e condições, de forma a iniciar ou não uma negociação por meio do site/plataforma.

1.5. As ofertas de compra ou de venda serão analisadas pela MINHA SAFRA e caso seja constatada a existência de ofertas que não condizem com a realidade atual de mercado e/ou que estejam em dissonância com qualquer aspecto do presente termo, bem como a constatação de informação, foto ou vídeo falso ou sabidamente de terceiros divergentes do anunciante, o anúncio da oferta poderá ser excluído.

1.6. Os Usuários têm a obrigação de possuir todas as licenças, alvarás e autorizações necessários para realizarem vendas dos produtos, sendo de sua exclusiva responsabilidade atender a todos os requisitos das leis e órgãos reguladores, bem como serem ativos e éticos.

1.8. A MINHA SAFRA orienta os clientes/usuários a exigir todos os documentos legais inerentes à transação comercial realizada por meio da plataforma, tais como nota fiscal, conhecimento de transporte, guia de trânsito animal entre outros, além de adotar outras ações necessárias à realização de transações seguras, tais como a compactuação de contratos.

1.9. Ambas as partes serão livres para negociarem, assim como para tomarem todas as decisões referentes ao negócio, desde de que respeitem as cláusulas do presente termo. Os pagamentos provenientes dos acordos entre vendedores e compradores não são realizados por meio do site/aplicativo, sendo realizados conforme o acordo entre as partes. Apenas o pagamento da taxa de serviço referente à negociação, a qual é devida à MINHA SAFRA poderão ser realizadas por meio do site/aplicativo.

1.10. A MINHA SAFRA poderá encaminhar para os usuários avisos e notícias, cotações de mercado, previsões de tempo e informações relativas ao agronegócio, tendo estes informativos compromissos com a realidade, mas não havendo quaisquer garantias e jamais implicarão em responsabilidade à MINHA SAFRA, tratando-se apenas de sugestões e indicações. 

1.11. A MINHA SAFRA reserva o direito de poder confeccionar avaliações dos produtos/serviços fornecidos dentro do site/aplicativo, podendo criar índices, especialmente o índice MINHA SAFRA, e indicadores gerais, como quantidade de usuários, valores transacionados, quantidade ofertada, quantidade demandada, tipo de produtos, informações essas que poderão ser repassadas pela MINHA SAFRA a terceiros, ressaltando que não haverá referências específicas a clientes, nem exposição de dados pessoais/individuais. Esses índices também não oferecem garantias, e apesar de terem compromisso com as variações do mercado, jamais poderão implicar em responsabilização por parte da MINHA SAFRA.

1.12. A MINHA SAFRA reserva-se o direito de realizar pesquisas junto aos usuários, não havendo obrigação destes em respondê-las. Poderá haver a criação de rede social interna da MINHA SAFRA para conversas, curtidas e compartilhamentos entre os usuários.

1.13. Em razão da MINHA SAFRA não figurar como parte nas negociações de compra e venda de serviços e produtos que se realizam entre os USUÁRIOS, a responsabilidade por todas as obrigações decorrentes, sejam cíveis, fiscais, trabalhistas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do cliente/usuário.

1.14. Os clientes/usuários declaram e reconhecem que havendo qualquer demanda judicial ou reclamação perante qualquer órgão, os valores relativos às condenações, acordos, despesas processuais e honorários advocatícios dispendidos serão de responsabilidade dos próprios clientes/usuários.

1.15 Os clientes/usuários reconhecem e concordam que a MINHA SAFRA não comercializa animais e produtos/commodities agrícolas, pois conforme a celebração deste contrato a MINHA SAFRA somente disponibiliza aos clientes/usuários, seus representantes, procuradores e permissionários, um ambiente eletrônico seguro para a realização de transações comerciais, não sendo considerada como parte de qualquer das operações executadas por meio da plataforma, as quais podem ser executadas somente entre os clientes/usuários autorizados por órgão regulador e responsável pelo produto comercializado ou animal.

1.16 A MINHA SAFRA poderá oferecer serviços de intermediação para a contratação de serviços relacionados à criação de animais e à produção agrícola, disponibilizando catálogo de prestadores de serviços em sua plataforma, bem como oferecendo um ambiente digital para a contratação imediata de tais prestadores de serviços, mediante o pagamento direto pelo aplicativo/site da MINHA SAFRA. Ademais, poderá ser oferecido ambiente digital para a compra de insumos e máquinas necessárias às atividades de criação de animais de produção agrícola, sendo desenvolvido um e-commerce na plataforma MINHA SAFRA.

 

  1. VALORES PARA UTILIZAÇÃO DO SITE/APLICATIVO

2.1. A MINHA SAFRA presta seus serviços provendo uma plataforma digital para compra e venda de animais e produtos/commodities agrícolas por meio de seu site/app, sendo devida a ela uma taxa pelos serviços prestados. Desta forma, seus usuários deverão pagar por seus serviços na medida em que realizar transações de compra ou venda na plataforma MINHA SAFRA. Tais valores são variáveis e serão plenamente identificados em cada anúncio de compra ou venda cadastrado na plataforma MINHA SAFRA, sendo cobrados em moeda corrente do Brasil (real). Estas taxas não são reembolsáveis.

2.2 A MINHA SAFRA poderá realizar cobranças diversas destas taxas, tais como mensalidades e outros valores por prestação de serviços de intermediação, desde que previamente acordado com o usuário da plataforma. Os valores cobrados não são reembolsáveis, ainda que o usuário não faça uso dos serviços.

2.3 A MINHA SAFRA poderá cobrar por demandas específicas, as quais não estão no rol de serviços apresentado no item 1, tais como consultas financeiras, consultorias e assessorias, desde que expressamente autorizado pelo usuário no ato da contratação da demanda específica. A MINHA SAFRA reserva-se o direito de revisar, aprimorar, modificar e/ou atualizar os preços cobrados pelo uso do site/aplicativo a qualquer momento, atendendo a critérios de necessidade, conveniência ou flutuações do mercado, sem necessidade de comunicação prévia.

2.4. A MINHA SAFRA se reserva o direito de modificar, aumentar ou excluir tarifas vigentes a qualquer momento. Tais alterações não vigorarão em relação às negociações e anúncios e já iniciados na data em que tais alterações sejam publicadas.

  1. PROMOÇÕES

3.1 A MINHA SAFRA reserva-se o direito de oferecer descontos, acessos gratuitos ou pacotes promocionais a qualquer momento, com base em seus próprios critérios, seguindo objetivos comerciais. As promoções poderão ser cumulativas com outras, desde que expressamente indicado assim, podendo também ser limitadas em relação aos produtos/serviços; período de validade; à aceitação de condições especiais para o gozo dos benefícios promocionais, tudo conforme o regulamento da campanha promocional. As condições de validade das promoções serão claramente veiculadas por todos
os meios de divulgação das promoções, sendo importante a leitura das regras das promoções pelo usuário.

  1. CADASTRO DE CLIENTES

4.1 Para ter acesso ao conteúdo completo e a todas as ferramentas e funcionalidades do
site/aplicativo da MINHA SAFRA, incluindo a possibilidade de efetuar vendas, compras, realizar a criação de anúncios, troca de mensagens, ter acesso a informativos, índices, cotações, ofertas e benefícios concedidos, além de outras possibilidades, o usuário deverá criar uma conta de acesso junto à plataforma MINHA SAFRA, utilizando seus dados pessoais, os quais serão armazenados e utilizados para identificação no sistema, como disposto na Política de Privacidade. A depender do tipo de atividade que o usuário pretende realizar, poderão ser coletadas informações adicionais e cobrados valores diferenciados, que estarão definidamente veiculados em meios de divulgação.

4.2 A criação de uma conta de acesso e o respectivo aceite do presente Termos e Condições de Uso implica o consentimento expresso sobre coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais pela MINHA SAFRA, por parceiros e/ou por terceiros por ela contratados para realizar qualquer procedimento ou processo relacionado ao perfeito funcionamento do site/aplicativo.

4.3 É vedada a criação de mais de uma conta de acesso por CPF. Constatada a existência de contas em duplicidade, a MINHA SAFRA realizará a unificação de contas com esta ocorrência. Ao completar a sua conta de acesso, o cliente declara que as informações fornecidas são completas, verdadeiras, atuais e precisas, sendo de sua total responsabilidade a atualização dos dados sempre que houver modificação.

4.4 A MINHA SAFRA reserva-se o direito de recusar, suspender ou cancelar sem notificação prévia a conta de acesso de qualquer cliente quando houver suspeitas de que as informações fornecidas são falsas, incompletas, desatualizadas ou imprecisas ou, ainda, nos casos indicados nas leis e regulamentos aplicáveis, nestes Termos e Condições de Uso ou em qualquer Política do Site, a qualquer tempo. Em tais situações, o cliente/usuário que tiver sua conta afetada poderá apresentar documentos e esclarecimentos a fim de dirimir as dúvidas existentes e reativar sua conta.

4.5 O cliente/usuário, no momento da criação de sua conta de acesso, informará o seu número de telefone, de modo que a MINHA SAFRA envie uma senha de verificação para o usuário. Após a validação do número de telefone, será possível o acesso à Plataforma e o usuário preencherá um pré-cadastro informando o seu nome, CPF, local de sua propriedade e sua atuação no segmento do AGRONEGÓCIO, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção do sigilo dessas informações.

4.6 É dever do cliente/usuário zelar pela sua conta, especialmente de sua senha de acesso. Em caso de perda, divulgação ou fornecimento a terceiros, roubo ou identificação de uso não autorizado da senha e/ou da conta de acesso, o cliente deverá informar imediatamente a MINHA SAFRA, sendo que a MINHA SAFRA não se responsabiliza pelas compras, vendas, transações comerciais, acordos ou danos que poderão ser causados pelo acesso irregular da conta de acesso por terceiros. Menores de idade, com idade inferior a 18 (dezoito) anos não poderão utilizar o site/aplicativo.

  1. DAS CONDIÇÕES DOS PRODUTOS/SERVIÇOS OFERECIDOS PELOS USUÁRIOS

5.1 A MINHA SAFRA apenas possui o papel de intermediadora entre os vendedores, produtores e compradores do site/aplicativo, não respondendo e nem possuindo qualquer responsabilidade sobre os itens cadastrados, quantidade, valores, disponibilidade, respeito às normas de estocagem, licenças, alvarás, autorizações, qualidade, transporte, trocas, devoluções, direito de arrependimento, pagamentos, garantias e leis competentes. Tais itens são de inteira responsabilidade das partes integrantes dos negócios realizados na plataforma. Em caso de insatisfação na compra ou venda de um produto, o usuário deverá tomar as medidas cabíveis diretamente contra o vendedor/comprador. Em relação
ao site/aplicativo da MINHA SAFRA, o usuário poderá reportar sua insatisfação e problemas ocorridos em relação a outra parte envolvida em uma transação por meio
de avaliações, as quais serão disponibilizadas para visualização por outros clientes/usuários.

  1. DOS ANÚNCIOS E OFERTAS REALIZADAS PELOS USUÁRIOS

6.1 Todo o conteúdo inserido no site/aplicativo, especialmente relativo a ofertas de compra e venda de produtos, bem como de outros anúncios é de responsabilidade exclusiva do cliente/usuário que o produz e expõe. A MINHA SAFRA reserva-se o direito de revisar, aprovar ou reprovar os conteúdos antes de publicá-los na plataforma. Caso haja reprovação do teor de ofertas ou outros anúncios, a MINHA SAFRA excluirá o conteúdo, não sendo devidos reembolsos, compensações, indenizações, perdas e danos ou pagamentos ao cliente/usuário.

6.2 Os usuários devem respeitar todas as leis vigentes, o presente documento intitulado Termos de Uso e Políticas de Privacidade, normas técnicas, princípios, como a boa-fé e
proporcionalidade, regras de negociação e condições de mercado. Ofertas ou anúncios que não respeitem tais itens, serão excluídas da plataforma, nos mesmos moldes do item anterior.

6.3. Os anúncios de venda de animais e produção agrícola devem ser realizados de forma padronizada, conforme as boas práticas de mercado, além de ater-se aos campos predefinidos no site/plataforma MINHA SAFRA, não sendo permitido a inclusão de dados de contato na descrição doa anúncios. As ofertas para compra de animais e produção agrícola também seguem estes mesmos requisitos quanto à forma de publicação e dados de contato.

6.4 A MINHA SAFRA realizará parcerias com outras empresas, de forma que estas forneçam aos clientes/usuários da MINHA SAFRA um desconto em seus produtos e serviços, visando proporcionar benefícios variados aos clientes/usuários da MINHA SAFRA. No entanto, não há nenhuma relação de responsabilidade pela MINHA SAFRA perante a qualidade dos produtos e serviços prestados, não podendo ser responsabilidades por qualquer incidente na prestação de serviços ou venda de produtos pelos parceiros comerciais.

  1. ÍNDICE MINHA SAFRA, BOLETINS DE INFORMAÇÃO E OUTRAS PUBLICAÇÕES

7.1 Poderá haver a coleta de dados, realização de pesquisas e publicação de resultados sobre os acessos, ofertas e negócios apoiados pelo site/aplicativo. A MINHA SAFRA poderá elaborar Boletins Informativos e o índice MINHA SAFRA, avaliando fatores diversos como a oferta, procura, valores, produtos oferecidos e tipos de clientes dentro da plataforma.

7.2 As informações e publicações de boletins informativos e índice MINHA SAFRA,
não farão referências específicas a clientes/usuários, tampouco irão expor dados
pessoais/individuais. Todavia, as pesquisas e seus resultados genéricos e consolidados
poderão ser fornecidos a terceiros e encaminhados aos usuários de forma agregada. Os boletins informativos, índice MINHA SAFRA, notícias, cotações de
mercado, previsões de tempo e informações relativas ao agronegócio enviadas aos
clientes/usuários não oferecem garantias quanto a variações de clima, mercado e/ou
condições de negócios, não existindo responsabilidade da MINHA SAFRA,
tratando-se apenas de sugestões e indicações. Tais publicações não devem
ser interpretadas como orientações individuais, recomendações de investimento consultoria ou negócios específicos, tampouco devem ser utilizadas como
balizador para qualquer negócio.

7.3 Os conteúdos produzidos pela MINHA SAFRA serão de sua exclusiva titularidade e não poderão ser utilizados, reproduzidos, armazenados ou enviados a terceiros sem autorização expressa da MINHA SAFRA, como já disposto no item denominado “PROPRIEDADE INTELECTUAL”.

  1. AVALIAÇÕES DOS USUÁRIOS

8.1 No intuito de proporcionar transparência e maior base de informações possíveis para os clientes/usuários realizarem os melhores negócios possíveis, haverá um sistema de avaliação para todos os envolvidos nas transações realizadas no site/plataforma da MINHA SAFRA. O sistema de avaliações consistirá em qualificação ao usuário da plataforma mediante a atribuição de estrelas, na escala de 1 (um) a 5 (cinco) estrelas. Tais avaliações serão realizadas por cada parte nas transações comerciais, cabendo a elas a realização de avaliação da parte com a qual realizou alguma negociação no site/plataforma. Somente após a finalização de um negócio por meio do site/plataforma da MINHA SAFRA, o cliente/usuário poderá realizar a avaliação da outra parte com a qual realizou uma transação comercial.

8.2 A MINHA SAFRA destaca que as avaliações não são definitivas e nem representam a efetiva qualidade ou deficiência do cliente/usuário; ou seja, não representam nenhuma garantia de serviço. Assim, as escolhas do Usuário são exclusivamente de sua própria responsabilidade, não tendo a MINHA SAFRA responsabilidade pelas avaliações. No mesmo sentido, a MINHA SAFRA não possui responsabilidade por más avaliações, uma vez que são feitas de forma autônoma pelos próprios usuários.

  1. PROPRIEDADE INTELECTUAL

9.1 Os Usuários estão cientes e concordam que a utilização, redistribuição, comercialização e/ou reprodução de conteúdo ou parte de conteúdo disponibilizado na Plataforma deverão seguir as normas concernentes às leis brasileiras de Direitos Autorais, sob pena de caracterização de utilização indevida e/ou infração a direitos intelectuais de terceiros.

9.2 O cliente/usuário, ao acessar o site/aplicativo, deve respeitar a existência e a extensão dos direitos de propriedade intelectual da MINHA SAFRA, bem como de todos os direitos de terceiros que sejam usados, a qualquer título, no site/aplicativo ou que venham a ser disponibilizados na plataforma. O acesso ao site/aplicativo e a sua regular utilização pelo usuário não lhe confere qualquer direito ou prerrogativa sobre qualquer propriedade intelectual ou outro conteúdo nele inserido.

9.3 É vedada a utilização, exploração, imitação, reprodução, integral ou parcial, de qualquer conteúdo produzido pela MINHA SAFRA, sem a autorização prévia e por escrito desta.

9.4 As imagens e vídeos utilizados no site/aplicativos podem não refletir seu tamanho original ou situação atual do cenário reproduzido, sendo meramente ilustrativas. Ao enviar conteúdo ao site/aplicativo para a criação de anúncios, o cliente/usuário retém a titularidade dos direitos sobre o conteúdo (textos, vídeos, imagens, áudio, entre outros), havendo apenas a cessão para a MINHA SAFRA, de uma licença de caráter gratuito, mundial e não exclusivo para a reprodução, tradução e exibição, sob qualquer meio ou forma, inclusive no site/aplicativo, declarando, ainda, o cliente ser titular de todos os direitos relacionados ao referido conteúdo. Não havendo a divulgação pela MINHA SAFRA quanto ao conteúdo disponibilizado em publicações restritas, tais como no chat online ou em negociação privada entre as clientes/usuários.

  1. VEDAÇÕES AOS USUÁRIOS

10.1 Aos usuários é vedado:

10.1.1 lesar direitos da MINHA SAFRA, seus parceiros, usuários ou terceiros,
independentemente de sua natureza, em qualquer momento, principalmente na
utilização do site/aplicativo ou agir sob qualquer meio ou forma que possa contribuir com tal violação;

10.1.2 executar atos que limitem ou impeçam o acesso e a utilização do site/aplicativo, em condições adequadas, aos demais usuários;

10.1.3 acessar ilicitamente o site/aplicativo ou sistemas informáticos de terceiros relacionados ao site/aplicativo ou a MINHA SAFRA sob qualquer meio ou forma;

10.1.4 difundir programas ou vírus informáticos suscetíveis de causar danos de qualquer natureza, inclusive em equipamentos e sistemas da MINHA SAFRA ou de terceiros;

10.1.5 utilizar mecanismos que não sejam expressamente habilitados ou recomendados no site/aplicativo para obtenção de informações, conteúdos e serviços, bem como acessar áreas de programação do site/aplicativo, bases de dados ou qualquer outro conjunto de informações que sejam restritas ao site/aplicativo;

10.1.6 realizar ou permitir engenharia reversa, traduzir, modificar, alterar a linguagem, compilar, descompilar, modificar, reproduzir, alugar, sublocar, divulgar, transmitir, distribuir, usar ou, de outra maneira, dispor do site/aplicativo ou das ferramentas e funcionalidades nele disponibilizadas sob qualquer meio ou forma, inclusive de modo a violar direitos, especialmente de propriedade intelectual da MINHA SAFRA e/ou de terceiros;

10.1.7 interferir na segurança ou cometer usos indevidos do site/aplicativo ou qualquer recurso do sistema, rede ou serviço conectado ou que possa ser acessado por meio do site/aplicativo, devendo acessar a plataforma apenas para fins lícitos e autorizados;

10.1.8 utilizar o domínio da MINHA SAFRA para criar links ou atalhos a serem disponibilizados em e-mails não solicitados, como mensagens spam ou em sites de terceiros ou do próprio usuário ou, ainda, para realizar qualquer tipo de ação que possa vir a prejudicar a MINHA SAFRA ou terceiros;

10.1.9 utilizar aplicativos automatizados de coleta e seleção de dados para realizar operações massificadas ou para quaisquer finalidades ou, ainda, para coletar e transferir quaisquer dados que possam ser extraídos do site/aplicativo para fins não permitidos ou ilícitos, sendo que a MINHA SAFRA se reserva ao direito de investigar qualquer atividade suspeita;

10.1.10 utilizar as ferramentas e funcionalidades do site/aplicativos para difundir mensagens não relacionadas com o site/aplicativos ou com suas finalidades, incluindo mensagens com conteúdo impróprio, racista, étnico, político, religioso, cultural, depreciativo, ofensivo, difamatório, injurioso e/ou calunioso de qualquer indivíduo, empresa ou grupo social. Nesses casos, o usuário ou parceiro que praticar ações ilícitas reconhece e concorda em indenizar, reembolsar, defender e isentar a MINHA SAFRA de qualquer reclamação, notificação, intimação ou ação judicial ou extrajudicial, ou ainda de qualquer responsabilidade, dano, custo ou despesa decorrente de qualquer violação e/ou infração cometida pelo usuário ou qualquer pessoa agindo em seu nome, com seu consentimento ou tolerância, em relação ao site/aplicativo, inclusive qualquer pessoa que tenha obtido os dados do cliente, relacionados à sua conta de acesso ou à sua navegação;

10.1.11 comercializar produtos, serviços ou coisas alheias a finalidade do site/aplicativo sem autorização da MINHA SAFRA; agir de má-fé durante as transações comerciais com outros clientes, deixando de honrar os acordos comerciais firmados ou variando valores depois de já ter iniciado negociações, sob pena de ser excluído do site/aplicativo, sem prejuízo de eventuais ações judiciais ou extrajudiciais;

10.1.12 inserir dados que sejam falsos, desatualizados ou incompletos; utilizar o aplicativo/site para encontrar produtos e ofertas, mas concluir a negociação fora aplicativo/site, deixando de pagar as taxas de serviço pela utilização da plataforma e valores devidos a MINHA SAFRA, bem como iniciar frequentemente negociações e jamais concluí-las;

10.1.13 realizar vendas de produtos sem possuir todas as licenças, alvarás e autorizações exigidas em lei e pelos órgãos regulatórios;

10.1.14. enviar ou transmitir quaisquer tipos de informações que induzam, incitem ou resultem em atitudes discriminatórias, mensagens violentas ou delituosas que atentem contra a moral e bons costumes e que contrariam a ordem pública; que assedie ou invada a privacidade alheia, seja vulgar, profana, sexualmente explícita, obscena, racial ou etnicamente ofensiva, ou, de qualquer outra forma, inaceitável por causar riscos ou danos de imagem, materiais ou morais à empresa MINHA SAFRA, seus empregados, qualquer um dos seus colaboradores ou terceiros;

10.1.15 durante as negociações realizadas ou iniciadas no site/aplicativo da MINHA SAFRA, os contatos entre as Partes devem ser efetuados em modo anônimo, exceto se disponibilizado o contato do anunciante diretamente no site/aplicativo pela MINHA SAFRA. Assim, os Usuários estão proibidos de realizar qualquer forma de identificação prévia de contato que faça com que a negociação seja direcionada para fora da plataforma, violando os presentes termos de Uso e poderá gerar perda de avaliação, exclusão do Usuário e eventual cobrança pela conexão/negociação realizada pela Plataforma.

  1. PUNIÇÕES

11.1. A empresa MINHA SAFRA poderá advertir, suspender ou excluir da plataforma, conforme a infração cometida, a qualquer tempo e sem necessidade de notificação prévia, os usuários que desrespeitarem as disposições destes Termos de Uso, Política de Privacidade ou da legislação vigente. Poderão ser excluídos também os usuários que praticarem atos fraudulentos através do uso da plataforma MINHA SAFRA, bem como os usuários que causarem direta ou indiretamente danos à MINHA SAFRA, a outros usuários ou a terceiros, sem prejuízo de cobrança pela MINHA SAFRA de indenizações, restituições, perdas e danos, lucros cessantes e o que for a ela devida por direito previsto na legislação brasileira. A advertência terá o efeito de avisar o usuário sobre o seu comportamento ilícito e das implicações que podem advir em caso de reincidência.

11.2. A suspensão visa disciplinar e resgatar o comportamento do usuário, que ficará por
um prazo a ser determinado pela MINHA SAFRA impossibilitado de utilizar o site/ aplicativo. A suspensão pode ocorrer após advertências ou até mesmo logo após o cometimento de uma atitude considerada grave.

11.3. A exclusão terá o efeito de proibir definitivamente a utilização do site/aplicativo pelo usuário e poderá ocorrer após advertências, suspensões ou após uma falta muito grave. Nas hipóteses em que a MINHA SAFRA já tenha recebido valores do usuário e esse realizar uma infração, as quantias não serão restituídas. No caso de aplicação de penalidade de advertência, suspensão, exclusão do Usuário ou de um anúncio, suas eventuais ofertas e qualificações sofrerão igual penalidade, sem que por isso o usuário tenha qualquer direito, reclamação e qualquer tipo de indenização, a qualquer título.

11.4. A MINHA SAFRA se reserva o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo
critério, realizar o cancelamento de negociações que sejam contrárias a estes Termos e a
legislação, bem como solicitar o envio de documentação pessoal ou de qualquer documento que comprove a veracidade das informações cadastrais, ficando ao seu exclusivo critério o direito de suspender o cadastro e anúncios relacionados, até que a solicitação seja atendida e avaliada.

  1. LINKS PARA OUTRAS PÁGINAS NA INTERNET/APLICATIVOS/SITES

12.1. O site/aplicativo da MINHA SAFRA pode conter anúncios e links para sites de terceiros, os quais são inseridos apenas para conveniência do usuário. A inclusão de tais links não implica nenhum vínculo, monitoramento ou responsabilidade da MINHA SAFRA sobre estes sites/aplicativos, respectivos conteúdos ou titulares.

12.2. O acesso às páginas vinculadas a tais links não é regido por esses Termos e Condições de Uso e não se encontra protegido pelas Políticas de Privacidade. A MINHA SAFRA recomenda que o usuário consulte os termos e condições de uso estabelecidos pelo site vinculado aos links. A MINHA SAFRA não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer danos ou prejuízos causados ou relacionados à utilização de qualquer informação, conteúdo, bens ou serviços disponibilizados em qualquer site de terceiros, os quais foram acessados por meio dos links disponibilizados no site/aplicativo da MINHA SAFRA.

  1. DADOS PESSOAIS, PRIVACIDADE E SEGURANÇA

13.1. A MINHA SAFRA dispõe de uma política específica para regular a coleta, guarda e
utilização de dados pessoais, bem como a sua segurança, sendo esta a Política de Privacidade, a qual integra este Termos e Condições de uso. Os dados de utilização do site/aplicativo da MINHA SAFRA serão arquivados nos termos da legislação em vigor.

  1. APLICAÇÕES DE INTERNET OU VÍRUS

14.1. Apesar dos melhores esforços da MINHA SAFRA no sentido de fornecer um acesso
seguro aos clientes, em virtude de dificuldades técnicas, aplicações de internet ou problemas de transmissão, é possível ocorrer cópias inexatas ou incompletas das informações contidas no site/aplicativos. Vírus de computador ou outros programas danosos também poderão ser baixados inadvertidamente do site/aplicativo.

14.2. A MINHA SAFRA não será responsável por qualquer aplicação, vírus de computador ou outros arquivos danosos ou invasivos ou programas que possam prejudicar ou afetar a utilização do computador ou outro bem dos usuários devido ao acesso, utilização ou navegação no site/aplicativo ou, ainda, pelo download de qualquer material nele contido, sendo recomendada a instalação de aplicativos antivírus ou protetores adequados.

  1. RESPONSABILIDADES

15.1. A MINHA SAFRA engaja seus melhores esforços para informar, atender e proteger
o cliente/usuário. O usuário é o único responsável pela utilização do site/aplicativo, de suas ferramentas e funcionalidades. Em nenhuma hipótese, a MINHA SAFRA ou seus diretores, representantes, agentes, empregados, sócios, parceiros ou prestadores de serviço serão responsabilizados por qualquer dano emergente, indireto, punitivo ou expiatório, lucros cessantes ou outros prejuízos monetários relacionados a qualquer reclamação, ação judicial ou outro procedimento tomado em relação à utilização do site/aplicativo, seu conteúdo, funcionalidades e/ou ferramentas.

15.2. A MINHA SAFRA não pode ser responsabilizada por danos gerados em razão da relação entre os usuários da plataforma, seja responsabilidade direta ou indireta pois os serviços aqui oferecidos tratam-se tão somente de uma plataforma de marketplace digital, proporcionando acesso a um ambiente digital para vendedores e compradores realizarem negócios entre si. É de responsabilidade de cada cliente/usuário se certificar sobre a segurança de cada transação comercial que realiza com outro cliente/usuário da MINHA SAFRA, tendo em vista que as transações são concluídas pelas partes sem qualquer interferência da MINHA SAFRA.

15.3. Notadamente, fica excluída a responsabilidade da MINHA SAFRA sobre as seguintes circunstâncias, entre outras:

15.3.1. Danos que o usuário possa experimentar pela indisponibilidade ou
funcionamento parcial do site/aplicativo e/ou de todos ou alguns de seus serviços,
informações, conteúdos, funcionalidade e/ou ferramentas, bem como pela incorreção
ou inexatidão de qualquer desses elementos, inclusive decorrentes de falhas no
sistema, no servidor ou na conexão de rede, ou ainda de interações maliciosas como
vírus, softwares que possam danificar o equipamento ou acessar informações do
equipamento do usuário;

15.3.2. Prejuízos que o usuário possa ter em sites de internet acessíveis por links
incluídos no site/aplicativo;

15.3.3. Diferenças de preços entre os artigos disponibilizados no site/aplicativo e
aqueles expostos à venda em outros sites da MINHA SAFRA, de qualquer empresa
do seu grupo econômico em todo o território nacional;

15.3.4. Danos e prejuízos que o usuário possa experimentar em decorrência do uso
do site/aplicativo em desconformidade com estes Termos e Condições de Uso,
Políticas de Privacidade, com a lei, com os costumes ou com a ordem pública;

15.3.5. Danos e prejuízos que o usuário possa experimentar em decorrência de outro
usuário, de distorções entre o oferecido por outros clientes e o apresentado,
variações de preços, má qualidade ou qualquer questão inerente a negociação
comercial;

15.3.6. Danos e prejuízos causados em razão de informações prestadas em boletins,
informativos, índices MINHA SAFRA ou qualquer informação compartilhada apenas
com caráter indicativo.

  1. DISPONIBILIDADE DO APLICATIVO/SITE

16.1. O site/aplicativo poderá conter erros técnicos, inconsistências ou erros tipográficos, Apesar dos melhores esforços da MINHA SAFRA no sentido de fornecer informações precisas, atualizadas, corretas e completas. O site/aplicativo, seu conteúdo, suas funcionalidades e ferramentas são disponibilizados pela MINHA SAFRA, tal qual expostos e oferecidos na Internet, sem qualquer garantia, expressa ou implícita, quanto aos seguintes itens:

16.1.1. Atendimento, pelo site/aplicativo ou por seu conteúdo das expectativas dos usuários;
16.1.2. Continuidade do acesso ao site/aplicativo ou a seu conteúdo;

16.1.3. Adequação da qualidade do site/aplicativo ou de seu conteúdo para um
determinado fim;

16.1.4. A correção de defeitos, erros ou falhas no site/aplicativo ou em seu conteúdo. A MINHA SAFRA se reserva o direito de unilateralmente modificar, sem aviso prévio, o site/aplicativo, bem como a configuração, a apresentação, o desenho, o conteúdo, as funcionalidades, as ferramentas ou qualquer outro elemento da plataforma, inclusive o seu cancelamento.

  1. IDIOMA

17.1. Toda a documentação legal do site/aplicativo, incluindo os presentes Termos e
Condições de Uso, foi elaborada em língua portuguesa. A MINHA SAFRA poderá, a seu
exclusivo critério, disponibilizar traduções de tais documentos no site/aplicativo apenas para conveniência do usuário, a seu exclusivo critério. A versão portuguesa destes Termos e Condições de Uso e das Políticas de Privacidade é a única consentida pela MINHA SAFRA. Em caso de contradição ou divergência entre a versão em português e eventual tradução para qualquer outro idioma, prevalecerá sempre a versão em língua portuguesa.

  1. DURAÇÃO

18.1. Estes Termos e Condições de Uso e as Políticas de Privacidade têm duração indefinida e permanecerão em vigor enquanto o site/aplicativo estiver ativo. Da mesma forma, o acesso e a utilização do site/aplicativo e dos recursos por ele oferecidos têm, em princípio, duração indeterminada a exclusivo critério da MINHA SAFRA. A empresa MINHA SAFRA reserva-se, no entanto, o direito de suspender e/ou cancelar, de forma unilateral e a qualquer momento, o acesso ao site/aplicativo ou algumas de suas partes ou recursos, sem necessidade de prévio aviso, não havendo possibilidade de indenização em razão de eventual interrupção das atividades da empresa.

  1. ALTERAÇÕES DOS TERMOS DE USO

19.1. A MINHA SAFRA poderá unilateralmente revisar, aprimorar, modificar e/ou atualizar,
a qualquer momento, qualquer cláusula ou disposição contidas nestes Termos e Condições de Uso ou nas Políticas de Privacidade. A versão atualizada valerá para o uso do site/aplicativo realizado a partir de sua divulgação pela MINHA SAFRA. A continuidade de acesso ou utilização do site/aplicativo, depois da divulgação e do aceite das modificações, confirmará a vigência dos novos Termos e Condições de Uso ou das novas Políticas de Privacidade pelos usuários. Caso um cliente não esteja de acordo com a alteração deverá interromper imediatamente o uso da plataforma da MINHA SAFRA. Essa interrupção não eximirá, no entanto, o cliente de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes das Políticas de Privacidade e dos Termos e Condições de Uso.

  1. LEI APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO

20.1. O site/aplicativo é controlado, operado e administrado pela empresa MINHA SAFRA AGRONEGÓCIOS na cidade de Pimenta Bueno, Estado de Rondônia, Brasil, podendo ser acessado por qualquer dispositivo conectado à Internet, independentemente de sua localização geográfica. Em vista das diferenças que podem existir entre as legislações locais e nacionais, ao acessar o site/aplicativo, o usuário concorda que a legislação aplicável para fins destes Termos e Condições de Uso será aquela vigente na República Federativa do Brasil.

20.2. A MINHA SAFRA e o usuário concordam que o Foro Central da Comarca de Pimenta Bueno/RO, Brasil, será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso do site/aplicativo, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ou venha a ser.

  1. CONTATO

21.1. A MINHA SAFRA disponibiliza canais de atendimento para receber todas as
comunicações que o usuário desejar fazer. Pelos telefones, (69) 98477-7887 de Segunda à Sexta das 08hs às 18hs. Por correspondência endereçada à MINHA SAFRA, no endereço Rua Lindolfo Joaquim Custódio, 560, seringal, CEP 76.970-000, Pimenta Bueno – RO. Por e-mail, para o endereço eletrônico contato@minhasafra.com.br.

21.2. Todas as solicitações devem sempre estar acompanhadas das informações de contato do consumidor, para que possamos finalizar o atendimento. Os clientes receberão a confirmação de recebimento do contato e a MINHA SAFRA terá até 10 (dez) dias para
retorná-los. Além disso, os Termos e Condições de Uso e Políticas de Privacidade podem ser consultados a qualquer tempo, de forma online ou baixados pelos usuários em formato PDF para consulta offline.

avance em teconologia

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